Samuel Oliveira, Advogado

Samuel Oliveira

Viçosa (MG)
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Jovem advogado, formado em direito pela Universidade Federal de Viçosa - UFV, apaixonado por direito do trabalho, pesquisador e pós graduando em direito processual civil, trabalhando diariamente com a gestão dos contratos e análise de licitações da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Viçosa/MG.

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Samuel Oliveira, Advogado
Samuel Oliveira
Comentário · há 6 anos

Licitações na Pandemia

Samuel Oliveira · há 6 anos
Boa tarde Luiz Antonio!

Muito obrigado por compartilhar o relato e pelos questionamentos!

Não sei qual modalidade de licitação foi utilizada para a construção da concha acústica, mas é importante ressaltar que em determinadas modalidades de licitação é possível utilizar os critérios de técnica e técnica e preço para as contratações.

Além disso, quanto a inexperiência da empresa mencionada, um ponto fundamental para todo e qualquer edital é a exigência de qualificação técnica, por meio de atestados de capacidade técnica entre outros documentos, aptos a demonstrar a experiência e capacidade de execução para aquele fim específico.
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Samuel Oliveira, Advogado
Samuel Oliveira
Comentário · há 6 anos

Licitações na Pandemia

Samuel Oliveira · há 6 anos
Entendo da mesma forma, por isso temos dentro da lei geral de licitações, procedimentos específicos para avaliar a técnica aplicada, eficácia e especificidades do produto.
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Samuel Oliveira, Advogado
Samuel Oliveira
Comentário · há 6 anos

Licitações na Pandemia

Samuel Oliveira · há 6 anos
Ola Telmarcia, muito obrigado pelo questionamento.

A Lei nº 14.065 adequa os limites de dispensa de licitação para objetos que tenham relação direta com a pandemia instaurada, tanto que será vigente apenas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

Sendo assim, entendo que a referida lei se aplica apenas as aquições inerentes ao combate do novo coronavírus. As demais licitações deverão ser fundamentadas com base na Lei 8.666/93 e as legislações complementares vigentes.
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Comentário · há 6 anos

Licitações na Pandemia

Samuel Oliveira · há 6 anos
Quando se fala em licitação logo vem à tona a lei 8.666/93 que regulamenta os procedimentos legais para que uma licitação obedeça todos os trâmites jurídicos para que a mesma não seja impugnada.
Bem a propósito, o tema já foi alvo de um artigo de minha autoria, publicado há alguns anos.
Em toda minha vida pública, mais de trinta e cinco anos, sendo trinta e dois anos na área administrativa e pouco mais de três anos na área da saúde, tive a oportunidade de vivenciar, enquanto na área administrativa, como ocorre, na prática, as licitações.
Embora o ente público siga todos os trâmites legais para que tudo ocorra de forma legal, as empresas quase sempre mantêm relações comerciais e, no dia da abertura dos envelopes e/ou propostas de preços, é comum uma declinar um item em favor da outra que, via de regra, já sabe que vai ganhar. Resumindo: O pregoeiro faz o papel de bobo ou finge que é.
Particularmente, nunca concordei com a política do menor preço por conta de uma falsa economia ao erário público.
Não raro os casos em que o poder público tem que arcar com as consequências de uma obra mal construída ou pela aquisição de um bem de baixa qualidade. Resultado: O dinheiro público foi para o ralo.
Há alguns anos, houve, em minha cidade, licitação para construção de uma Concha Acústica.
A prefeitura seguiu todos os trâmites legais para a elaboração da licitação.
Venceu, como se esperava, a construtora com melhor proposta para realizar a construção.
Diga-se que passagem que, para a realização de obras dessa envergadura, não há como o ente público não exigir atestado de capacidade técnica.
A rigor, não há empreiteiras que deixe de apresentar tal documento, por conta da exigibilidade.
O que falta realmente são dispositivoa legais que permitam, de pronto, embargar a obra tão logo seja detectada qualquer irregularidade na obra e, infelizmente, o ente público não tem esse poder imediato.

Passado alguns meses, era visível a falta de experiência da construtora para realizar obras daquele porte e, não havia quem não dissesse que a cúpula da concha ia cair mesmo antes de ser concluída.
Em face às inúmeras advertências do órgão de defesa civil, foi feita perícia na obra. Foi emitido um laudo técnico aconselhando a demolição da obra para evitar tragédias de acidentes de trabalho.
Resultado: A obra foi demolida e, a empresa com a segunda melhor proposta construiu a obra sem maiores problemas.
Eis que surge a pergunta que não quer calar:
Onde está a justificativa para a melhor proposta?
Houve ou não prejuízos ao erário público?
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